Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista

Acerca dos procedimentos especiais no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Coma extinção da estabilidade decenal pela Constituição Federal de 1988, o inquérito para apuração de falta grave foi revogado, eis que se aplicava somente aos empregados estáveis.

  • B.

    Ainda que o recurso de revista não seja conhecido, a competência para julgamento da ação rescisória é do Tribunal Superior do Trabalho.

  • C.

    Não caberá recurso da decisão proferida em ação rescisória se esta tiver valor da causa inferior a dois salários mínimos.

  • D.

    Cabe recurso ordinário da sentença que julga o mandado de segurança no processo do trabalho.

  • E.

    Descabe ação de consignação em pagamento perante Juízes do Trabalho.