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Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança
1
Q919286
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos - Procurador - 2017
Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança
A
é cabível apenas contra atos judiciais, cuja competência originária é dos tribunais.
B
é cabível contra a decisão de não processar o recurso ordinário regularmente interposto.
C
pode ser utilizado para pleitear verbas trabalhistas sonegadas pelo empregador público.
D
é incabível contra a antecipação de tutela concedida na sentença.
E
tem o prazo de impetração contado em dias úteis.
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