Questão 919286 - Sistema recursal trabalhista
Concurso: Prefeitura de São José dos Campos - SP 2017
Cargo: Procurador
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança
- A. é cabível apenas contra atos judiciais, cuja competência originária é dos tribunais.
- B. é cabível contra a decisão de não processar o recurso ordinário regularmente interposto.
- C. pode ser utilizado para pleitear verbas trabalhistas sonegadas pelo empregador público.
- D. é incabível contra a antecipação de tutela concedida na sentença.
- E. tem o prazo de impetração contado em dias úteis.