Questão 378437 - Tribunais Regionais do Trabalho
Concurso: Advocacia-Geral da União (AGU) 2009
Cargo: Advogado da União
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Tribunais Regionais do Trabalho
Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos itens.
Em atenção ao princípio do duplo grau de jurisdição, que possibilita o reexame da sentença definitiva por órgão de jurisdição não-prolator da decisão, via de regra, de hierarquia superior, cabe a remessa oficial caso a fazenda pública seja condenada a pagar, por exemplo, R$ 15.000,00 em uma ação trabalhista.
- C. Certo
- E. Errado