Questões de Concurso de Conceito de Tributo - Direito Tributário

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Questão de Concurso - 1044245

Concurso TJ SP Contador Judiciário 2019

Questão 61

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Salvo situação em especial, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar, que não constitua sanção por ato ilícito, instruída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, significa:
  • A. Da qualificação da arrecadação do tributo.
  • B. Da determinação pelo fato gerador de uma obrigação fiscal.
  • C. O Conceito de tributo.
  • D. Do Processo de cobrança em compulsório de arrecadação.
  • E. A natureza jurídica específica do tributo.

Questão de Concurso - 1054196

Concurso TJ AC Juiz de Direito Substituto 2019

Questão 79

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo
  • A. é determinada pela denominação do tributo, sendo relevante para qualificá-la a destinação da obrigação tributária.
  • B. é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo ainda relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
  • C. é determinada pela destinação do recurso arrecadado, sendo irrelevante para qualificá-la o fato gerador da obrigação tributária.
  • D. é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

Questão de Concurso - 1014707

Concurso Agente de Tesouraria I 2018

Questão 31

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Segundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:
  • A. a prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei ou decreto e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
  • B. a prestação pecuniária obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  • C. a prestação pecuniária obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei ou decreto e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
  • D. a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade legislativa plenamente vinculada.
  • E. a prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Questão de Concurso - 1000272

Concurso

Questão 39

Nível

Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada
  • A. pela destinação dos recursos arrecadados, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei.
  • B. pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação do produto da sua arrecadação.
  • C. pela destinação dos recursos arrecadados, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei.
  • D. pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes a denominação e as demais características formais adotadas pela lei.
  • E. pela denominação e pelas demais características formais adotadas pela lei de criação do tributo, sendo relevante para qualificá-la a destinação do produto da sua arrecadação.

Questão de Concurso - 1036149

Concurso Câmara de Ituporanga Assessor Jurídico 2018

Questão 37

FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível Superior

É característica do tributo:
  • A. Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.
  • B. Representar prestação pecuniária de natureza sancionadora.
  • C. Ser cobrado mediante lançamento.
  • D. Ter por fato gerador ato infracional.
  • E. Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.

Questão de Concurso - 945415

Concurso SEFIN Auditor Fiscal de Tributos Estaduais 2017

Questão 74

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

De acordo com a definição de tributo, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.
  • A. A compensação financeira pela exploração de recursos minerais não é tributo, por ausência do caráter compulsório.
  • B. A concessão de desconto ao contribuinte do IPVA, que não tenha cometido infrações de trânsito, viola o conceito de tributo, pois o tributo não é sanção por ato ilícito.
  • C. O serviço militar obrigatório não é tributo, por ser uma obrigação compulsória não pecuniária.
  • D. O acréscimo no valor do IPTU, a título de multa administrativa por ausência de inscrição imobiliária, viola o conceito de tributo, por se tratar de sanção por ato ilícito.
  • E. Os agentes públicos envolvidos na cobrança do tributo não podem agir motivados por pressupostos de conveniência e oportunidade, devendo cumprir o que determina a lei, pois a cobrança do tributo é atividade administrativa plenamente vinculada.

Questão de Concurso - 960611

Concurso SEFAZ RS Auditor do Estado 2017

Questão 151

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito de tributo, assinale a opção correta.
  • A. O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.
  • B. Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.
  • C. O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.
  • D. No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.
  • E. A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.

Questão de Concurso - 1045029

Concurso UPE Advogado 2018

Questão 40

Universidade de Pernambuco (UPE)

Nível Superior

Sobre o conceito de tributo, assinale a alternativa CORRETA.
  • A. Os tributos podem ser cobrados em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, e não necessariamente sua cobrança será compulsória, por se tratar de uma ação discricionária do Estado, a atividade de fiscalização e cobrança/imposição fiscal.
  • B. As contribuições previdenciárias, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, não são tributos, possuindo natureza jurídica própria.
  • C. O tributo não deve se confundir com uma sanção para atos ilícitos, embora penalidades possam ser cobradas em função da desatenção da legislação tributária, pois as penalidades possuem uma previsão de fato gerador distinta da previsão do fato gerador dos tributos.
  • D. A cobrança simultânea de tributos e penalidades justifica uma alegação de bitributação por parte do contribuinte, mas não do responsável tributário.
  • E. O agente fiscal, ao preencher um auto de infração, relativo à prestação devida por um tributo, deve atuar de forma discricionária, tal qual ocorre com a inscrição do valor devido como crédito tributário, em mora, na dívida ativa.

Questão de Concurso - 910837

Concurso Técnico de Nível Superior II - Área Suporte Administrativo - Especialidade: Ciências Contábeis 2017

Questão 65

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados.

Assinale a opção que indica um tributo não vinculado.

  • A. Taxas.
  • B. Impostos.
  • C. Contribuições de melhoria.
  • D. Contribuições sociais.
  • E. Empréstimos compulsórios.

Questão de Concurso - 1213478

Concurso ALE AP Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Assessor Jurídico Legislativo 2019

Questão 41

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal no 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com

  • A.

    o CTN, tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída na legislação e cobrada na data de seu vencimento.

  • B.

    o CTN, tributo é modalidade de imposto cujo produto se destina ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da Constituição Federal, das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas dos Municípios.

  • C.

    o CTN, tributo é a receita originária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive quando constitua sanção pecuniária pela prática de ato ilícito.

  • D.

    a Lei federal no 4.320/1964, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

  • E.

    a Lei federal no 4.320/1964, tributo é toda prestação pecuniária compulsória originária, ainda quando constitua sanção de ato ilícito, instituída por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, sendo o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.