Questão 873060 - Contribuições especiais

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Direito Tributário Espécies Tributárias Contribuições especiais

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é INCORRETO afirmar que:
  • A. Incidirão sobre a importação de serviços.
  • B. Poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
  • C. Incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.
  • D. Poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação e de exportação, o valor aduaneiro.