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Q873060
Teclas de Atalhos
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Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é INCORRETO afirmar que:
A
Incidirão sobre a importação de serviços.
B
Poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
C
Incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.
D
Poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação e de exportação, o valor aduaneiro.