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A polêmica das biografias
A liberdade de expressão está sujeita aos limites impostos pelas demais prerrogativas dos cidadãos: honra, privacidade etc.
A jornalista Hildegard Angel fulminou no Twitter:
“Num país em que a Justiça é caolha, não dá para
liberar geral as biografias de bandeja pros grupos
editoriais argentários”.
5 A controvérsia em torno das biografias é a prova
da desditosa barafunda institucional que atormenta
o Brasil. Nos códigos das sociedades modernas,
aquelas que acolheram os princípios do Estado
Democrático de Direito, a liberdade de expressão
10 está sujeita aos limites impostos pelas demais
prerrogativas dos cidadãos: a privacidade, a honra,
o direito de resposta a ofensas e desqualificações
lançadas publicamente contra a integridade moral
dos indivíduos.
15Em 17 de dezembro de 1948, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos afirmava: “O desprezo
e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram
em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da
Humanidade e o advento de um mundo em que
20 os homens gozem de liberdade de palavra, de
crença e da liberdade de viverem a salvo do temor
e da necessidade foi proclamado como a mais alta
aspiração do homem comum”.
Em 2008, escrevi um artigo para celebrar os
25 60 anos da declaração. Naquela ocasião, percebi
claramente que os fantasmas dos traumas nascidos
das experiências totalitárias dos anos 1930 ainda
assombram os homens, seus direitos e liberdades.
Segundo a declaração, são consideradas
30 intoleráveis as interferências na sua vida privada, na
sua família, no seu lar ou na sua correspondência
– atenção! –, tampouco são toleráveis ataques à
sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à
proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
35 O cidadão (note o leitor, o cidadão) tem direito à
liberdade de opinião e de expressão. Esse direito
inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões
e de procurar, receber e transmitir informações por
quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
40É proibido proibir, assim como é garantido o
direito de retrucar e processar. O presidente do
Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sugeriu
a imposição de pesadas penas pecuniárias aos
detratores “argentários” que se valem das inaceitáveis
45 demoras da Justiça.
No Brasil de hoje não impera a expressão livre
das ideias, mas predomina o que Deleuze chamou de
Poder das Potências. Já tratei aqui desse tema, mas
vou insistir. Nos tempos da sociedade de massa e do
50 aparato de comunicação abrigado na grande mídia,
as Potências estão desinteressadas em sufocar a
crítica ou as ideias desviantes. Não se ocupam mais
dessa banalidade. Elas se dedicam a algo muito
mais importante: fabricam os espaços da literatura,
55 do econômico, do político, espaços completamente
reacionários, pré-moldados e massacrantes. “É bem
pior que uma censura”, continua Deleuze, “pois a
censura provoca efervescências subterrâneas, mas
as Potências querem tornar isso impossível”.
60 Nos espaços fabricados pelas Potências não
é possível manter conversações, porque neles a
norma não é a argumentação, mas o exercício da
animosidade sob todos os seus disfarces, a prática
desbragada da agressividade a propósito de tudo e
65 de todos, presentes ou ausentes, amigos ou inimigos.
Não se trata de compreender o outro, mas de vigiá-lo.
“Estranho ideal policialesco, o de ser a má consciência
de alguém”, diz Deleuze.
As redes sociais, onde as ideias e as opiniões
70 deveriam trafegar livremente, se transformaram num
espaço policialesco em que a crítica é substituída pela
vigilância. A vigilância exige convicções esféricas,
maciças, impenetráveis, perfeitas. A vigilância deve
adquirir aquela solidez própria da turba enfurecida,
75 disposta ao linchamento.
A Declaração dos Direitos Humanos, na esteira
do pensamento liberal e progressista dos séculos XIX
e XX, imaginou que a igualdade e a diferença seriam
indissociáveis na sociedade moderna e deveriam
80 subsistir reconciliadas, sob as leis de um Estado
ético. Esse Estado permitiria ao cidadão preservar
sua diferença em relação aos outros e, ao mesmo
tempo, harmonizá-la entre si, manter a integridade
do todo. Mas as transformações econômicas das
85 sociedades modernas suscitaram o bloqueio das
tentativas de impor o Estado ético e reforçaram, na
verdade, a fragmentação e o individualismo agressivo
e “argentário”. Assim, a “ética” contemporânea não é
capaz de resistir à degradação das liberdades e sua
90 transmutação em arma de vigilância e de assassinato
de reputações.
BELLUZZO Luiz Gonzaga. A polêmica das biografias. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/revista/771/a-polemica-das-biografias-3204.html>. Acesso em: 24 nov. 2013.
No contexto do primeiro parágrafo, a palavra argentários tem o sentido de
milionários
insensíveis
invasivos
autoritários
vigilantes