A polêmica das biografias

A liberdade de expressão está sujeita aos limites impostos pelas demais prerrogativas dos cidadãos: honra, privacidade etc.

A jornalista Hildegard Angel fulminou no Twitter:

“Num país em que a Justiça é caolha, não dá para

liberar geral as biografias de bandeja pros grupos

editoriais argentários”.

5 A controvérsia em torno das biografias é a prova

da desditosa barafunda institucional que atormenta

o Brasil. Nos códigos das sociedades modernas,

aquelas que acolheram os princípios do Estado

Democrático de Direito, a liberdade de expressão

10 está sujeita aos limites impostos pelas demais

prerrogativas dos cidadãos: a privacidade, a honra,

o direito de resposta a ofensas e desqualificações

lançadas publicamente contra a integridade moral

dos indivíduos.

15Em 17 de dezembro de 1948, a Declaração

Universal dos Direitos Humanos afirmava: “O desprezo

e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram

em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da

Humanidade e o advento de um mundo em que

20 os homens gozem de liberdade de palavra, de

crença e da liberdade de viverem a salvo do temor

e da necessidade foi proclamado como a mais alta

aspiração do homem comum”.

Em 2008, escrevi um artigo para celebrar os

25 60 anos da declaração. Naquela ocasião, percebi

claramente que os fantasmas dos traumas nascidos

das experiências totalitárias dos anos 1930 ainda

assombram os homens, seus direitos e liberdades.

Segundo a declaração, são consideradas

30 intoleráveis as interferências na sua vida privada, na

sua família, no seu lar ou na sua correspondência

– atenção! –, tampouco são toleráveis ataques à

sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à

proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

35 O cidadão (note o leitor, o cidadão) tem direito à

liberdade de opinião e de expressão. Esse direito

inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões

e de procurar, receber e transmitir informações por

quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

40É proibido proibir, assim como é garantido o

direito de retrucar e processar. O presidente do

Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sugeriu

a imposição de pesadas penas pecuniárias aos

detratores “argentários” que se valem das inaceitáveis

45 demoras da Justiça.

No Brasil de hoje não impera a expressão livre

das ideias, mas predomina o que Deleuze chamou de

Poder das Potências. Já tratei aqui desse tema, mas

vou insistir. Nos tempos da sociedade de massa e do

50 aparato de comunicação abrigado na grande mídia,

as Potências estão desinteressadas em sufocar a

crítica ou as ideias desviantes. Não se ocupam mais

dessa banalidade. Elas se dedicam a algo muito

mais importante: fabricam os espaços da literatura,

55 do econômico, do político, espaços completamente

reacionários, pré-moldados e massacrantes. “É bem

pior que uma censura”, continua Deleuze, “pois a

censura provoca efervescências subterrâneas, mas

as Potências querem tornar isso impossível”.

60 Nos espaços fabricados pelas Potências não

é possível manter conversações, porque neles a

norma não é a argumentação, mas o exercício da

animosidade sob todos os seus disfarces, a prática

desbragada da agressividade a propósito de tudo e

65 de todos, presentes ou ausentes, amigos ou inimigos.

Não se trata de compreender o outro, mas de vigiá-lo.

“Estranho ideal policialesco, o de ser a má consciência

de alguém”, diz Deleuze.

As redes sociais, onde as ideias e as opiniões

70 deveriam trafegar livremente, se transformaram num

espaço policialesco em que a crítica é substituída pela

vigilância. A vigilância exige convicções esféricas,

maciças, impenetráveis, perfeitas. A vigilância deve

adquirir aquela solidez própria da turba enfurecida,

75 disposta ao linchamento.

A Declaração dos Direitos Humanos, na esteira

do pensamento liberal e progressista dos séculos XIX

e XX, imaginou que a igualdade e a diferença seriam

indissociáveis na sociedade moderna e deveriam

80 subsistir reconciliadas, sob as leis de um Estado

ético. Esse Estado permitiria ao cidadão preservar

sua diferença em relação aos outros e, ao mesmo

tempo, harmonizá-la entre si, manter a integridade

do todo. Mas as transformações econômicas das

85 sociedades modernas suscitaram o bloqueio das

tentativas de impor o Estado ético e reforçaram, na

verdade, a fragmentação e o individualismo agressivo

e “argentário”. Assim, a “ética” contemporânea não é

capaz de resistir à degradação das liberdades e sua

90 transmutação em arma de vigilância e de assassinato

de reputações.

BELLUZZO Luiz Gonzaga. A polêmica das biografias. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/revista/771/a-polemica-das-biografias-3204.html>. Acesso em: 24 nov. 2013.

No contexto do primeiro parágrafo, a palavra argentários tem o sentido de