Questão 783607 - Morfossintaxe do período
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) 2015
Cargo: Técnico Judiciário - Área Programação de Sistemas
Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)
Nível: Médio
Língua Portuguesa Morfossintaxe do período

- A. Entretanto esses direitos nem sempre são respeitados e, ainda, cabe a sua regulamentação. (2º§)
- B. Então, juridicamente falando, para que o animal tenha o seu direito exercido, é necessário que alguém responda por ele, por isso cabe ao dono o dever de guarda ou controle. (2º§)
- C. Mas ao contrário do que muita gente pensa, não existem direitos específicos para os animais de estimação. Como parte do meio ambiente eles têm proteção garantida contra práticas que os submetem à crueldade. (2º§)
- D. E no direito brasileiro um animal é considerado uma coisa, difícil de entender, pois, coisa dá uma ideia de algo inanimado, mas talvez seja pelo fato de um animal não possuir personalidade jurídica, não respondendo assim pelos seus atos. (2º§)