Questão 1138293 - Educação Especial - Leis, decretos, portarias e resoluções

De acordo com Lacerda, Albres e Drago (2013), a criação de escolas de educação bilíngue para surdos (EMEBS) e de polos de atendimento inclusivo e bilíngue no sistema municipal de ensino, pelo Decreto no 52.785/2011, tornou necessária também a criação de cargos e funções que não figuravam no quadro funcional do município, dentre os quais consta o de instrutor de Libras. “A SME/SP indica que a função de instrutor de Libras será preferencialmente destinada aos profissionais surdos, visto que eles são modelo linguístico e de identidade surda, fomentam o uso da Libras em todos os espaços da escola e, por constituírem- se como surdos e por suas trajetórias de vidas, têm condições experienciais e linguísticas de contribuir, de forma ímpar, para a construção de uma didática bilíngue.” De acordo com a legislação analisada pelas autoras, “o instrutor surdo será responsável por realizar atividades de formação em Libras para a comunidade escolar, incluindo aí os pais e familiares dos alunos surdos e ouvintes das turmas em que há alunos surdos incluídos. Deve ter certificado de proficiência na língua de sinais, sendo dele exigida formação mínima em nível