A Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A alteração assegura ao aluno regularmente matriculado a atribuição de prestações alternativas em substituição à prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. As prestações alternativas referidas na lei
devem ser realizadas em turno distinto do turno de estudo do aluno.
substituem parte das atividades realizadas no dia da ausência do aluno.
regularizam, inclusive, o registro de frequência do aluno.
podem ser agendadas para horário definido a critério da instituição.
devem observar os conteúdos transversais para estabelecimento de tema e objetivo da atividade.