Questões de Concurso de Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - Pedagogia

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Questão de Concurso - 1062681

Concurso SLU Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Serviço Social 2019

Questão 116

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue os próximos itens. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e em movimentos sociais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1062682

Concurso SLU Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Serviço Social 2019

Questão 117

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue os próximos itens. O ensino militar é regulado pela LDB, portanto deve obedecer às mesmas normas fixadas para os demais sistemas de ensino.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1044163

Concurso MPE Promotor de Justiça Substituto 2018

Questão 79

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
  • A. educação básica, obrigatória e gratuita, em creches, para crianças de zero a seis anos de idade.
  • B. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de acordo com a capacidade de cada um.
  • C. atendimento educacional gratuito aos educandos com deficiência, de preferência em escolas exclusivamente destinadas à educação especial.
  • D. atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, garantidos somente aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental.
  • E. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio exclusivamente àqueles educandos que estejam na idade apropriada para tais níveis.

Questão de Concurso - 1052910

Concurso IFMS Professor do Ensino Básico - Área Informática 2018

Questão 2

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul (IFMS)

Nível Superior

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 − conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) −, já sofreu alterações durante os seus mais de vinte anos de vigência. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que NÃO condiz com o texto da LDB e suas alterações.
  • A. Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
  • B. Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. § 1º Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. § 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II – de educação profissional técnica de nível médio; III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. § 3º Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
  • C. Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.§ 3o A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
  • D. Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
  • E. Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: I - articulada com o ensino médio; II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio; III - integrada, oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno; IV - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se obrigatoriamente a matrícula única para o curso, e podendo ocorrer: a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

Questão de Concurso - 992375

Concurso IFF-RJ Técnico em Assuntos Educacionais 2018

Questão 26

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a educação profissional técnica
  • A. prepara os estudantes para o exercício de profissões técnicas.
  • B. desenvolve habilitação profissional em empresas e no mercado de trabalho.
  • C. destina-se necessariamente a estudantes que não tenham concluído o ensino médio.
  • D. tem suas regras estabelecidas autonomamente por cada sistema de ensino.
  • E. emite diplomas de conclusão de cursos restritos ao exercício profissional.

Questão de Concurso - 1098031

Concurso UFGD Técnico em Assuntos Educacionais 2018

Questão 32

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Nível Superior

Em um Estado do tipo federado, a autonomia dos entes federativos pressupõe repartição, constitucionalmente estabelecida, de competências administrativas, legislativas e tributárias. Existem competências privativas, competências concorrentes e competências comuns. Em relação à organização das responsabilidades sobre a oferta da educação, a LDB cita o regime de colaboração entre os entes federados, que devem cada qual organizar seu sistema de ensino. Marque a alternativa que expressa corretamente algumas das obrigações de cada ente federado, de acordo com o que estabelece a LDB em vigor (Lei n° 9.394/1996).

  • A.

    Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio e definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. Os municípios incumbirse- ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

  • B.

    Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio e o ciclo II do ensino fundamental. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e préescolas e o ciclo I do ensino fundamental.

  • C.

    Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio, o ciclo II do ensino fundamental e o ensino superior. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e o ciclo I do ensino fundamental.

  • D.

    Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio, o ensino superior e definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

  • E.

    Os estados incumbir-se-ão de oferecer a educação básica, definindo com os municípios formas de colaboração na oferta dos níveis iniciais de educação, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Questão de Concurso - 1098044

Concurso UFGD Técnico em Assuntos Educacionais 2018

Questão 38

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Nível Superior

O artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Então, como é a proporção da participação dos segmentos nos órgãos colegiados?

  • A.

    Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

  • B.

    Os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão; os demais funcionários ocuparão trinta por cento e os alunos ocuparão vinte por cento. Essa paridade será adotada inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

  • C.

    Em qualquer caso, os docentes ocuparão quarenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

  • D.

    Os docentes ocuparão quarenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão; os demais funcionários ocuparão trinta por cento e os alunos também ocuparão trinta por cento. Essa paridade será adotada inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

  • E.

    Os docentes ocuparão oitenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão; os demais funcionários ocuparão dez por cento e os alunos também ocuparão dez por cento. Essa paridade será adotada inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

Questão de Concurso - 1098052

Concurso UFGD Técnico em Assuntos Educacionais 2018

Questão 41

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Nível Superior

Considerando que a LDB/1996 estabelece, no seu artigo 48, normas de reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras, tem-se a seguinte situação problema: Em um concurso para professor efetivo numa universidade federal, em que a exigência mínima para inscrição é possuir doutorado, um candidato apresenta seu diploma de doutorado da área solicitada, entretanto esse diploma foi expedido por uma universidade estrangeira. Nesse contexto, a inscrição será homologada desde que o diploma apresentado

  • A. tenha sido reconhecido por universidade que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
  • B.

    tenha sido emitido por uma universidade estrangeira reconhecida em seu país de origem.

  • C.

    tenha sido reconhecido por qualquer universidade pública brasileira.

  • D. tenha sido reconhecido por universidade que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados pelo Ministério da Educação brasileiro.
  • E.

    tenha sido reconhecido por universidade que possuam cursos de pós-graduação, na mesma área de conhecimento.

Questão de Concurso - 1007513

Concurso CLDF Consultor Legislativo - Área Educação 2018

Questão 32

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A partir da concepção expressa no texto acima, considere as seguintes afirmações:

I. Os meios de inserção do sistema privado na educação pública são diversos. Como exemplos pode-se citar programas governamentais de subsídios aos alunos, bolsas em instituições privadas, compra de materiais apostilados denominados “sistemas de ensino” entre outros.

II. As parcerias estabelecidas de redes públicas de educação com o setor privado prejudicam o exercício da gestão democrática uma vez que a rede escolar fica submetida às regras, definições e lógica de instituição privada, com perda quali tativa de sua autonomia.

III. A creche é a etapa da educação básica em que há maior participação do setor privado por meio do conveniamento, sendo importante considerar que tal processo remete também à origem do atendimento dos bebês e crianças pequenas por entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas na assistência social.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, II e III.
  • B. II e III, apenas.
  • C. I e II, apenas.
  • D. I e III, apenas.
  • E. I, apenas.

Questão de Concurso - 1123664

Concurso SEDF Professor Substituto - Área Atividades 2018

Questão 34

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue os itens a seguir.

Os conteúdos de história e cultura afro?brasileira e indígena são obrigatórios apenas nos componentes curriculares artes, literatura e história.

  • C. Certo
  • E. Errado