Questão 1007514 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Câmara Legislativa do Distrito Federal - DF (CLDF/DF) 2018

Cargo: Consultor Legislativo - Área Educação (Língua Inglesa)

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Em relação à documentação escolar pode-se afirmar que:
  • A. Na rede pública de ensino do Distrito Federal, a unidade escolar pode transferir o estudante, desde que apresentado Relatório de Desenvolvimento Individual do Aluno (RDIA), em função de sua deficiência, transtorno global de desenvolvimento ou transtornos funcionais específicos ou qualquer outra necessidade educacional especial.
  • B. De acordo com o Regimento da rede pública de ensino do Distrito Federal, a transferência de estudantes de uma para outra instituição educacional ou unidade escolar dispensa apresentação de qualquer documentação, quando se tratar da mesma rede de ensino.
  • C. A documentação pedagógica na educação infantil inclui múltiplos registros realizados por adultos e crianças e torna-se elemento central no processo de avaliação dos estudantes nesta etapa, sem objetivo de seleção, classificação ou promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
  • D. Na rede pública de ensino do Distrito Federal a expedição de Diplomas ou Certificados pode, em caráter de excepcionalidade, estar condicionada ao pagamento de taxas ou contribuições.
  • E. É consenso na última década de pesquisas da área educacional que há excesso de registros a serem efetivados pelos docentes da educação básica prejudicando o efetivo trabalho em aulas propriamente ditas.