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Q1007520
Teclas de Atalhos
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É dever do Estado com a educação garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade
e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem” (LDB
Lei no 9.394/1996). Para se garantir o cumprimento do disposto na legislação é correto afirmar, no âmbito das políticas públicas,
que
A
a estratégia de utilizar o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para o financiamento da educação em todas etapas e
modalidades da educação básica é complementar à vinculação constitucional de recursos e substitui, de forma mais
objetiva e eficiente, a função redistributiva e supletiva da União.
B
além da má formação dos professores, a baixa qualidade da educação nacional deve-se à inexistência de exames
padronizados de avaliação em larga escala que possam identificar e classificar o rendimento escolar e a aprendizagem
individual dos estudantes com possibilidade comparativa em todo o país.
C
o conceito de qualidade é histórico e se altera no tempo e espaço, vinculando-se às demandas e exigências sociais de um
dado processo. Portanto, trata-se de definição subjetiva que não torna possível a definição de parâmetros e indicadores
por parte das políticas educacionais.
D
o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade tem como objetivo superar as diferenças culturais de um país com as
dimensões como o nosso, daí porque a proposta de uma Base Nacional Comum Curricular é necessária na promoção de
políticas de equidade e superação da diversidade educacional brasileira.
E
foi elaborado por especialistas e incorporado pelo Plano Nacional de Educação o conceito de “Custo Aluno Qualidade” que
relaciona, da creche ao ensino médio, o que são esses padrões mínimos do ponto de vista de infraestrutura escolar,
materiais pedagógicos, relação de estudantes por docente, salário dos profissionais, dentre outros aspectos.