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O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo...
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Q1029723
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será
efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
A
apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos,
especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
B
não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, exceto nos casos de
impedimento ou dificuldade de acesso à instituição de ensino.
C
adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o
desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
D
oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino.
E
aprendizado ao longo de toda a vida.