A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece o princípio da gestão democrática, definindo o Projeto Político-Pedagógico como instrumento fundamental para concretizar esse princípio. Com relação a esse aspecto da Lei, o Artigo 13, define, como dever do professor:
elaborar a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e executá-la
gerenciar as estratégias de utilização dos recursos financeiros da instituição
notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos com percentual elevado de faltas
participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino