A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à Educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura afrobrasileiras e africanas.
Este reconhecimento implica justiça e iguais direitos sociais, civis, culturais e econômicos, bem como valorização da diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira. Para tanto, estão sendo estudadas e postas em prática, políticas de reparações e de reconhecimento que formarão programas de ações afirmativas, que são conjuntos de ações:
sociais, que visam a compensar economicamente determinados segmentos da sociedade, que tiveram suas economias desvalorizadas drasticamente pelos diferentes modelos econômicos adotados no país;
institucionais, que têm por objetivo melhorar a qualidade de vida de indivíduos que vivem marginalizados, abaixo da linha de pobreza, através de oferta de suplemento alimentar, educacional e de atendimento médico;
políticas, dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória;
empresariais, com vistas à conscientização da responsabilidade da sociedade civil, quanto ao equilíbrio socioeconômico que deve haver nas sociedades democráticas;
culturais, que têm como meta recuperar e resgatar as matrizes que deram origem à formação do povo brasileiro, incentivando a ampliação do debate acerca da sua constituição histórico-social e seus desdobramentos na vida contemporânea.