São apenas princípios dispostos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96):
apenas as afirmativas 19.1 e 19.2 estão corretas;
apenas as afirmativas 19.1 e 19.3 estão corretas;
apenas as afirmativas 19.2 e 19.3 estão corretas;
apenas as afirmativas 19.3 e 19.4 estão corretas.