Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental têm a seguinte função:

levar os educadores dos estabelecimentos públicos a adotar um conjunto de ações no Ensino Fundamental;

indicar os conteúdos que devem ser executados, obrigatoriamente, pelas escolas públicas e particulares;

orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações;

propor ações e referenciais que devem ser executados obrigatoriamente pelas escolas dos Sistemas de Ensino;

ser um referencial para todos os professores da rede pública de ensino no desempenho de suas funções.