O ensino fundamental, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, deve ser obrigatório e gratuito nos estabelecimentos oficiais. Na faixa etária da obrigatoriedade, a legislação prescreve que o ensino seja:
semi-presencial e em 8 séries;
semi-presencial e em 4 anos;
presencial e em 9 anos;
presencial e em 4 séries;
presencial e em 8 séries.