Questão 481634 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Prefeitura de Lontras - SC 2012

Cargo: Professor de Nível I

Banca: INTELECTUS

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Julgue as afirmativas sobre a LDB:

I - A legislação anterior já falava em recuperação. A Lei 5.692 de 1971, que alterou a LDB de 1961, menciona que as escolas devem proporcioná-la para "alunos de aproveitamento insuficiente". Mas apenas a versão de 1996 explicita a preferência pela realização paralela ao período de aulas (artigo 24), combatendo o costume corrente da recuperação no fim do ano letivo ou a cada semestre;

II - A Lei 11.274 de 2006 alterou a LDB, ampliando de oito para nove anos o Ensino Fundamental (artigo 32). Mas a questão referente à idade mínima para a matrícula só terminou com uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2010, que estipulou que alunos do 1º ano deveriam ter 6 anos completos até 31 de março;

III - Em seu artigo 32, a LDB coloca a progressão continuada como uma possibilidade, e não como uma obrigação. O mesmo vale para a aceleração de alunos, citada no artigo 24 como uma alternativa para alunos com atraso escolar;

IV - Contemplada pela LDB de 1996 (artigo 24), a idéia de uma avaliação cumulativa e qualitativa (que se baseia na aferição do processo deAprendizagem em diversos momentos do ano letivo e por diferentes instrumentos, não apenas em exames finais) já aparece na Lei 5.692, de 1971;

V- Com os PCNs, a União cumpre o artigo 9º da LDB, estabelecendo competências e habilidades para nortear os currículos - que devem ser definidos posteriormente por estados, municípios e pelas próprias escolas. A opção visou preservar a autonomia de redes e instituições de ensino; VI - A LDB também fala em participação no planejamento (mas não em adequação às Diretrizes Curriculares Nacionais) e no estabelecimento de estratégias de recuperação (mas não menciona a necessidade de aprovação do Conselho Escolar).

Estão corretos os itens:

  • A.

    I –II - III – IV, apenas

  • B.

    II – III - VI, apenas

  • C.

    II – III – V, apenas

  • D.

    Todos os itens estão corretos