São consideradas como de manutenção e desenvolvimento
do ensino as despesas realizadas com remuneração e
aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da
educação, bem como com a aquisição, manutenção, construção
e conservação de instalações e equipamentos necessários ao
ensino e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar
direta ou indiretamente a rede escolar.
