A LDBN define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios...

Para os povos indígenas, o sistema de ensino da União garante oferta de educação escolar bilíngue e intercultural.

É um direito dos pais ou responsáveis a efetivação da matrícula de menores, a partir dos oito anos de idade, no ensino fundamental.

Cada escola controla a frequência dos alunos com base no seu regimento e nas normas do sistema de ensino, sendo exigida, para a aprovação, a frequência mínima de 80% das horas letivas.

Como integrante curricular da educação básica, a educação física é obrigatória também para os alunos dos cursos noturnos.

O Conselho Nacional de Educação é o responsável pelo registro de todos os diplomas expedidos pelas universidades e instituições não universitárias.