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Q2770870
Teclas de Atalhos
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O processo de execução orçamentária, conforme detalhamento aprovado na LOA, se inicia com o empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Ao efetuar o registro de um empenho, um servidor deve considerar que:
A
admite cancelamento somente em casos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
B
constitui um requisito facultativo para a inscrição de despesas em restos a pagar não processados;
C
é possível a sua anulação somente para remanejamento em despesas da mesma natureza;
D
pode ser dispensado em casos de despesas geradas por créditos extraordinários;
E
pode ser registrado ainda que não se possa definir o valor exato da despesa.