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A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.

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Q36064
Teclas de Atalhos
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A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.

A

É o instrumento de planejamento governamental de longo prazo.

B

Produz efeitos a partir do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo até o final do primeiro exercício do mandato subseqüente.

C

Os investimentos, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, deverão, obrigatoriamente, integrar o PPA.

D

No âmbito da União, a proposta do PPA deve ser enviada para o Congresso Nacional até o encerramento da sessão legislativa.

E

O projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa e vinculada do Chefe do Executivo.