Questões de Concurso de Transferências Obrigatórias - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

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Questão de Concurso - 406418

Concurso MPU Técnico de Apoio Especializado - Área: Controle Interno 2010

Questão 150

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Com respeito à unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, julgue os itens seguintes.

A classificação da receita arrecadada para efeito da dedução das parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é responsabilidade do Ministério da Fazenda.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 406568

Concurso MPU Técnico de Apoio Especializado - Área: Orçamento 2010

Questão 77

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de determinações constitucionais, legais ou simplesmente de considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Os repasses do FPM podem permanecer estáveis ou até ser reduzidos ainda que a arrecadação federal sofra elevação.

  • C. Certo
  • E. Errado