Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar:
A
estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração
Pública para as despesas de capital, definindo o
planejamento das atividades governamentais;
B
não poderá dispor sobre limitação de empenho;
C
compreende o orçamento fiscal, de investimento e de
seguridade social;
D
disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;