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Q110966
Teclas de Atalhos
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Em relação à LRF − Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:
A
Na Lei de Responsabilidade Fiscal são fixados percentuais
máximos de despesas com Pessoal em
50% para a União e 54% para os Municípios.
B
A Lei de Responsabilidade Fiscal revogou a Lei Federal no 4.320/64.
C
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária
será publicado até 30 dias após o encerramento de
cada quadrimestre.
D
O Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de
cada bimestre pelos titulares dos Poderes.
E
Para a despesa de pessoal o limite prudencial
corresponde a 95% do limite máximo.