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As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência do reconhecimento do dir...

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência do reconhecimento do direito do Estado, do recebimento pelos agentes arrecadadores e a observância ao princípio da unidade de tesouraria, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. No que se refere às etapas da receita orçamentária, é correto afirmar:

A

O lançamento, como estágio da execução da receita, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora , e inscreve o débito desta.

B

A receita orçamentária possui quatro etapas: planejamento, previsão, lançamento e arrecadação. Todas as receitas orçamentárias na etapa da execução devem passar pelo estágio do lançamento.

C

A fixação é a etapa que antecede a previsão de receitas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

D

A arrecadação é a transferência dos valores recolhidos à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da programação financeira.