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Q2266062
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
A
essa regra se contrapõe ao que foi definido na Constituição Federal de 1988 sobre o assunto.
B
se refere às normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
C
pode ser excepcionado para a abertura de créditos adicionais.
D
deve compatibilizar-se com a lei orçamentária anual.