O conceito legal de dívida flutuante no Brasil com compreende

os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

obrigações financeiras assumidas em virtude de contratos de mútuo, para amortização em prazo superior a doze meses.

os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário.

apenas os passivos financeiros cuja realização não dependa de autorização orçamentária.

os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.