Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto de lei orçamentária deverá conter a reserva de contingência. O documento que conterá sua forma de utilização e definição do montante é a(o)
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
relatório resumido de execução orçamentária.
plano plurianual.
relatório de gestão fiscal.
