A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total
com pessoal, em cada período de apuração e para cada ente da
Federação, deverá obedecer a limites de acordo com a receita
corrente líquida.
De acordo com essa Lei, assinale a opção que indica como será
apurada a receita corrente líquida.
A
Somando as receitas arrecadadas nos doze meses do
exercício social, excluídas as duplicidades.
B
Somando as receitas arrecadadas nos doze meses do
exercício fiscal, excluídas as duplicidades.
C
Somando as receitas arrecadadas no mês em referência e nos
onze anteriores, excluídas as duplicidades.
D
Calculando a média das receitas arrecadas no ano com o ano
anterior, excluídas as duplicidades.
E
Calculando a média das receitas arrecadas no mandato do
governante de cada ente da Federação, excluídas as
duplicidades.