A descentralização política ocorre quando o ente...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGE RJ - Técnico Processual Pós Edital - 2022 - 1º Simulado
Tendo em vista aspectos gerais das organizações, julgue os itens que se seguem.
A descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central. É a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios. Cada um desses entes locais detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina.

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