A centralização, descentralização, concentração e desconcentração são conceitos importantes na organização e funcionamento da Administração Pública. Esses termos descrevem diferentes formas de distribuição de poder e tomada de decisão dentro de uma estrutura administrativa.
Sobre o conceito de desconcentração na organização e funcionamento da Administração Pública, podemos afirmar que é:
A desconcentração envolve a transferência de autoridade e poder de decisão do nível central para níveis inferiores da estrutura administrativa, como unidades regionais, locais ou setoriais. Nesse modelo, as decisões são tomadas mais próximas das operações e necessidades locais, levando em consideração a expertise e o conhecimento dessas unidades descentralizadas. Pode ser realizada de várias maneiras, como a criação de agências ou autarquias independentes, delegação de autoridade para órgãos regionais ou locais, ou até mesmo por meio de parcerias com entidades privadas. Esse modelo busca promover a eficiência e a efetividade da Administração Pública, facilitando a adaptação às demandas locais e promovendo a participação e o envolvimento das partes interessadas.
A desconcentração refere-se à centralização de atividades ou competências específicas em uma única entidade ou órgão administrativo. Nesse caso, certas funções ou poderes são reunidos em uma unidade central para melhorar a eficiência, a coordenação e o controle.
A desconcentração ocorre quando todas as decisões importantes e o poder de autoridade são concentrados em um único nível hierárquico ou órgão central. Nesse modelo, as decisões são tomadas por uma autoridade central, que detém o controle e a responsabilidade pela gestão de todas as atividades e políticas administrativas. Pode ser efetivada por meio de regras rígidas, regulamentos e diretrizes emitidos pela autoridade central.
A desconcentração envolve a redistribuição de competências e responsabilidades para unidades administrativas dentro do mesmo órgão ou nível hierárquico. Nesse modelo, as decisões são tomadas por unidades administrativas subordinadas, mas ainda vinculadas à autoridade central. A desconcentração é utilizada para delegar poder e responsabilidade para órgãos locais, regionais ou setoriais, permitindo maior agilidade na tomada de decisões, melhor atendimento às necessidades específicas dessas unidades e maior proximidade com os cidadãos ou usuários dos serviços públicos.