Preconizando a necessidade de modernizar a administração
pública, com a melhoria de sua eficiência e o aumento de sua
eficácia, a legislação prevê a qualificação de entidades como
organizações sociais, voltadas para atividades relacionadas
à educação e saúde, entre outras. Assim, enquadram-se
quaisquer pessoas jurídicas de direito privado e fins
lucrativos, que exercem, mediante contrato de gestão,
funções inerentes à administração direta.
