

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para Machado (2015), o termo Plataforma Continental apresenta dois conceitos, um jurídico e um geológico. Cabe destacar que essa dicotomia gera questionamentos e confusões, tanto para os juristas quanto para os geólogos. Nesse contexto, assinale a opção correta quanto ao principal motivo do desenvolvimento do conceito jurídico de Plataforma Continental.
Como conceito jurídico, a plataforma continental existe há 163 anos. Seu desenvolvimento do Direito das Gentes guarda estreita relação temporal com as antigas navegações e com as discussões sobre a exploração marinha.
O conceito jurídico de plataforma continental é recente, surgido no século XX, busca distribuir zonas de exploração entre os Estados Nação. Tal ordenamento jurídico está disposto na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar.
Como conceito jurídico, a plataforma continental não é consenso na comunidade internacional, apesar de ter sido desenvolvido em decorrência de interesses exploratórios específicos das riquezas presentes na plataforma continental.
Como conceito jurídico, a plataforma continental tem existência relativamente recente no Direito Internacional. Seu desenvolvimento no Direito das Gentes guarda estreita relação temporal com o aparecimento de um interesse específico pelas riquezas nela potencialmente presentes.
O conceito jurídico de plataforma continental não é regulamentado, sendo usado apenas de maneira didática, porém sem valor legal.