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Q1062709
Teclas de Atalhos
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O Código de Obras e Posturas, Lei nº 11.095/2004, estabelece as disposições gerais que regulam a aprovação de projetos,
o licenciamento de obras e atividades e a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Curitiba. Com
relação a essa lei, assinale a alternativa correta.
A
É dispensável o Alvará de Licença para obra de reforma de edificação.
B
Aprovados os projetos, as obras podem ser iniciadas imediatamente.
C
Após a conclusão da obra, seja qual for seu uso, para que ela seja habitada, ocupada ou utilizada, deverá ser solicitado o
Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras – CVCO.
D
Apresentar projeto sem obedecer às normas vigentes da ABNT e ao regulamento específico do órgão responsável pela
expedição da licença correspondente constitui infração punível com multa, que será imposta ao proprietário e ao profissional
responsável técnico pela elaboração do projeto.
E
É obrigatória a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) em todas as edificações.