Recentemente, na cidade de Fortaleza, a aprovação da...

Recentemente, na cidade de Fortaleza, a aprovação da...

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Q4166830
Teclas de Atalhos
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Recentemente, na cidade de Fortaleza, a aprovação da construção dos chamados superprédios na zona de orla tem causado polêmica. Arranha-céus com 170 metros de altura são permitidos que sejam construídos graças a um instrumento legal do Estatuto das Cidades que diz que “o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário”. A esse instrumento legal se dá o nome de:


A

outorga onerosa do direito de construir.


B

direito de preempção.


C

operações urbanas consorciadas.


D

transferência do direito de construir.