Em processos de contratação de obras públicas pela...

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Q4348752
Teclas de Atalhos
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Em processos de contratação de obras públicas pela administração municipal, o projeto básico assume um papel jurídico e técnico central. O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço, deve permitir a estimativa do seu custo e a definição dos métodos e do prazo de execução. Segundo a legislação vigente sobre licitações e contratos, assinale a alternativa que define corretamente um requisito do projeto básico.


A

Nesta etapa, é vedada a inclusão de sondagens de solo, devendo estas serem realizadas apenas durante a execução da fundação pela empreiteira.


B

A elaboração do projeto básico é facultativa para obras de reforma cujo valor seja inferior a dez vezes o limite de dispensa de licitação.


C

O projeto básico pode ser substituído por um esboço gráfico simples, desde que acompanhado por uma planilha de custos estimada por metro quadrado.


D

O projeto básico deve conter o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.


E

O projeto básico deve ser elaborado obrigatoriamente pela mesma empresa que executará a obra para garantir a responsabilidade técnica integral.