O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional brasileiro, através do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (atual IPHAN). Os bens imóveis sujeitos a proteção são aqueles pertencentes
A
à pessoa física ou jurídica, os quais tenham sido inscritos em um dos quatro livros de tombo.
B
à União, aos Estados e Municípios, os quais tenham sido objeto de tombamento compulsório, modalidade específica para bens de propriedade estatal.
C
à propriedade particular, os quais tenham sido transferidos da propriedade estatal, por ocasião do tombamento provisório.
D
a proprietário privado, cujo procedimento de tombamento seja feito de ofício, por ordem do IPHAN.
E
à pessoa jurídica de direito privado que tenha origem estrangeira, para o qual está previsto o tombamento compulsório.
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