O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 organiza a...

O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 organiza a...

O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional brasileiro, através do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (atual IPHAN). Os bens imóveis sujeitos a proteção são aqueles pertencentes


A

à pessoa física ou jurídica, os quais tenham sido inscritos em um dos quatro livros de tombo.


B

à União, aos Estados e Municípios, os quais tenham sido objeto de tombamento compulsório, modalidade específica para bens de propriedade estatal.


C

à propriedade particular, os quais tenham sido transferidos da propriedade estatal, por ocasião do tombamento provisório.


D

a proprietário privado, cujo procedimento de tombamento seja feito de ofício, por ordem do IPHAN.


E

à pessoa jurídica de direito privado que tenha origem estrangeira, para o qual está previsto o tombamento compulsório.