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O parcelamento do solo urbano só pode ser executado em...
O parcelamento do solo urbano no Brasil é regulado por lei federal que orienta a elaboração de leis de âmbito municipal ou distrital que, por sua vez, não podem estabelecer regras de menor restrição. Julgue os próximos itens, acerca do parcelamento do solo urbano.
O parcelamento do solo urbano só pode ser executado em declividades entre 30º a 45º quando não estiver inserido em área de preservação permanente (APP) ou em área de proteção ambiental (APA).
C
Certo
E
Errado