Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue os
itens seguintes.
O reconhecimento da aquisição da propriedade por
usucapião em terras particulares não leva à aquisição do
domínio pleno, ou seja, a propriedade com suas
características intrínsecas de uso, gozo e disponibilidade,
desde que respeitada a função social.
C
Certo
E
Errado
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