Em obras públicas, o responsável pelo acompanhamento e...

Em obras públicas, o responsável pelo acompanhamento e...

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Q844540
Teclas de Atalhos
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Em obras públicas, o responsável pelo acompanhamento e fiscalização de um empreendimento

A
deve, no momento do recebimento provisório, receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

B
deve receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes apenas no momento do recebimento definitivo.

C
deve receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes mesmo na existência de falhas visíveis de execução.

D
pode efetuar o recebimento definitivo da obra sem necessidade de vistorias dos órgãos públicos competentes para emissão do “Habite-se”.

E
pode efetuar o recebimento definitivo da obra mesmo constatando descumprimento de condições descritas no edital de licitação e no contrato para o recebimento da obra.