A RDC Anvisa n0 50/2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS). De acordo com essa RDC:
somente os projetos de EAS que pertencem à rede pública deverão obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposições dessa norma
somente os projetos de EAS da rede privada deverão obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposições dessa norma
é facultativa a elaboração de novos projetos de EAS de acordo com o disposto nessa resolução
todos os projetos de EAS deverão obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposições dessa norma, além de atender a toda legislação pertinente em vigor