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O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião em terras particulares não l...

O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião em terras particulares não leva à aquisição do domínio pleno, ou seja, a propriedade com suas características intrínsecas de uso, gozo e disponibilidade, desde que respeitada a função social.

C
Certo
E
Errado