De acordo com o artigo 4º o dever do Estado com educação...

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Q4521835
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 4º o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de


A

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.


B

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.


C

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.


D

atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


E

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.