De acordo com o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei...

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Q4822667
Teclas de Atalhos
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  • Prova FUNPAR NC/UFPR - SEED PR - Arte e Infraestrutura - 2026

De acordo com o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, qual é o primeiro instrumento que o Município pode aplicar ao proprietário de um imóvel considerado subutilizado ou não edificado?


A

Desapropriação.


B

Parcelamento.


C

Direito de preempção.


D

Tombamento administrativo.


E

IPTU progressivo no tempo.