Questões de Concursos Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB)

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Questão 615507

Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013

Cargo: Analista Legislativo / Questão 4

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

José Lins do Rego mostrou [...] poder prescindir da terra para formar o ambiente ...

O verbo grifado pode ser corretamente substituído, sem alteração de sentido e da estrutura da frase, por

  • A.

    abstrair.

  • B.

    rejeitar.

  • C.

    usufruir.

  • D.

    concentrar.

  • E.

    distrair.

Questão 615617

Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013

Cargo: Assessor Técnico Legislativo / Questão 4

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Ninguém na família tocava qualquer instrumento.

O elemento em destaque acima exerce a mesma função sintática que o elemento grifado em:

  • A.

    Mas sei que veio firme...

  • B.

    Eu não sei.

  • C.

    ... o estudo, o desenvolvimento musical torna-se necessário.

  • D.

    ... sanfoneiros itinerantes que passavam por Itabaiana...

  • E.

    Eu digo isso porque eu também...

Questão 615509

Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013

Cargo: Analista Legislativo / Questão 6

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O livro foi oferecido a todos os editores nacionais, de todos recebeu um não seco ...

O segmento em destaque na frase acima exerce a mesma função sintática que o elemento grifado em:

  • A.

    ... o que consolidou sem dúvida a posição do estreante ...

  • B.

    ... quando não me deram o calado como resposta.

  • C.

    Seu primeiro livro – Menino de engenho – é chave de uma obra ...

  • D.

    O escritor mesmo, certa vez, em artigo de jornal, contou alguma coisa a respeito do livro de estreia ...

  • E.

    ... que ficará definitivamente encerrado com o aparecimento de Usina, em 1936.

Questão 616102

Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013 (2ª edição)

Cargo: Procurador / Questão 19

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

É característica do regime jurídico das entidades da Administração Indireta

  • A.

    a existência de entidades de direito público, como as autarquias e empresas públicas, dotadas de prerrogativas semelhantes às dos entes políticos.

  • B.

    a ausência de subordinação hierárquica entre as pessoas administrativas descentralizadas e os órgãos da Administração Direta responsáveis pela sua supervisão.

  • C.

    a obrigatoriedade de contratação de pessoal das entidades descentralizadas por meio do regime celetista.

  • D.

    que a existência legal das entidades descentralizadas decorra diretamente da promulgação de lei instituidora.

  • E.

    a obediência de todas as entidades descentralizadas à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Questão 615525

Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013

Cargo: Analista Legislativo / Questão 22

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre

  • A.

    a qualificação dos bens e as relações a eles concernentes.

  • B.

    o começo e o fim da personalidade.

  • C.

    o nome.

  • D.

    a capacidade.

  • E.

    os direitos de família.

Questão 616104

Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013 (2ª edição)

Cargo: Procurador / Questão 21

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere as seguintes afirmações com relação à Inter pretação e Integração da Legislação Tributária:

I. O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; no entanto, o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa de pagamento de tributo devido.

II. Lei tributária não pode alterar o conceito estipulado pela Constituição Federal para o fato gerador do ICMS da realização de operações relativas à circulação de mercadorias, a menos que seja para defi nir competência tributária.

III. No caso de dispensa de determinado critério de escrituração fiscal, a legislação de regência deve ser interpretada literalmente.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    II.

  • C.

    II e III.

  • D.

    I e III.

  • E.

    III.

Questão 616106

Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013 (2ª edição)

Cargo: Procurador / Questão 23

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere as seguintes afirmações:

I. A falta de emissão de nota fiscal em operações isentas de venda de mercadorias não é suficiente para que esta obrigação acessória se transforme em obrigação principal com relação à penalidade pecuniária.

II. A concessão de tutela antecipada em ação judicial ou de parcelamento suspendem a exigibilidade de crédito tributário e são causas de dispensa do cumprimento das obrigações acessórias corresponden tes à obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

III. Lei específica deve tratar das formas e condições para a concessão de parcelamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    II e III.

  • B.

    II.

  • C.

    III.

  • D.

    I e III.

  • E.

    I.

Questão 616107

Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013 (2ª edição)

Cargo: Procurador / Questão 24

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Com relação à exclusão do crédito tributário é correto afirmar:

  • A.

    Nos casos de exclusão de crédito tributário são dispensadas as obrigações acessórias relativas à obrigação principal cujo crédito seja excluído.

  • B.

    Lei tributária estadual pode conceder isenção para taxas e contribuições de melhoria.

  • C.

    Despacho de autoridade administrativa concedendo isenção em caráter individual gera direito adquirido para o beneficiário desta modalidade de exclusão de crédito tributário insuscetível de posterior fiscalização.

  • D.

    Isenção pode ser concedida por contrato, mesmo na ausência de lei específica, não sendo causa de res ponsabilidade funcional.

  • E.

    São causas excludentes do crédito tributário: isenção, anistia e moratória.

Questão 616109

Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013 (2ª edição)

Cargo: Procurador / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere as seguintes afirmações:

I. Com relação ao ICMS cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária e definir seus contribuintes.

II. Resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas mínimas para a cobrança do IPVA instituído pelos Estados e pelo Distrito Federal.

III. Não incide ICMS sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, mas incide sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    II.

  • C.

    II e III.

  • D.

    I e II.

  • E.

    III.

Questão 616112

Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013 (2ª edição)

Cargo: Procurador / Questão 29

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere as seguintes afirmações:

I. Fato gerador da obrigação principal é situação definida em decreto do executivo ou resolução do Senado Federal como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

III. Autoridade administrativa, observados os procedimentos estabelecidos em lei ordinária, pode efetuar a desconsideração de atos ou de negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    II.

  • C.

    III.

  • D.

    I e II.

  • E.

    II e III.