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Q1077100
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal do Brasil, de 1988, é considerada por muitos comentaristas como marcada por uma forte índole municipalista. Isto significa que
A
a União e os estados não possuem nenhum poder em matéria tributária.
B
o poder municipal é o único que pode atuar no campo legislativo.
C
a arrecadação fiscal é dirigida totalmente ao município, que repassa parte dessa receita aos outros níveis de governo.
D
o município é definido como unidade da federação, com competências próprias.
E
as normas municipais necessariamente se sobrepõem às legislações estadual e federal.