Em 29 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que dizia respeito às mulheres trabalhadoras. Esse foi o primeiro ponto da reforma trabalhista derrubado pelo Supremo.
(Folha de S.Paulo – https://bit.ly/2Kd9bMj – Acesso em 18.jun.2019. Adaptado)
Com a decisão do STF, ficou proibido que
as mulheres grávidas e lactantes trabalhem em atividades insalubres em qualquer situação.
as diferenças salariais entre homens e mulheres ultrapassem 10%.
as pequenas empresas reduzam a licença maternidade por questões econômicas.
as contribuições sindicais sejam descontadas mensalmente das trabalhadoras.
as horas trabalhadas no período noturno tenham o mesmo valor que no horário diurno.