Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2019 - 4º Simulado
Texto 3
"Em meio a tantos projetos que serão analisados pelo Legislativo nesse segundo semestre, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estava dormitando na Câmara dos Deputados ganhou força e deve passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana. A PEC 187/2016 libera a atividade agropecuária em terras indígenas e tramita junto com outra PEC, a 343/2017, que prevê a parceria entre quem quiser fazer essa exploração e a Fundação Nacional do Índio (Funai)."
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Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que suspendeu a tentativa do presidente Jair Bolsonaro de retirar a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e submeter ao Ministério da Mulher, Minorias e Direitos Humanos.

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